Jurídico

Tem como atribuição prestar assessoria jurídica às intervenções da Diretoria do Conselho, oferecendo segurança legal a todas as questões ligadas à instituição.

Atuação :
- Processos administrativos e éticos , licitações; contratos, pareceres etc
- participação permanente nos julgamento éticos
- atos da contabilidade que demandem intervenção jurídica

Membros: Dr. Rogério Pedrosa (Chefe); Dr. Alexandre Amorim e Dr. João Buriche

 

Leia na íntegra o Código de Processo Ético Odontológico, atualizado. Arquivo PDF. Ler

Acumulação de Cargos ou Funções Públicas. Ler

Relação de Projetos de Lei de Interesse da Odontologia em tramitação no Congresso Nacional. Ler

Taxa de Inspeção Sanitária -TIS. Ler


 

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