Projetos de Lei em andamento no Congresso e no Senado

(PL 3734/08 ) Altera o Salário Mínimo de CDs Leia

(PL 1220/07 ) Honorários Odontológicos Leia

(PL4731/09 ) Odontograma p/ Pacientes Leia

(PL 4948/09 ) Garantia de Atendimento ao Idoso em Clínicas, Credenciada e Postos de Saúde Leia

(PL 3063/08 ) Agravamento da Pena p/ Exercício Ilegal Leia

(PLS 467/08 ) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional, Complementar Leia

(PL 5391/05 ) Obriga clubes e entidades esportivas a oferecer tratamento dentário aos seus atletas Leia

(PLP 488/09 ) Inclui o profissional com o consultório médico e odontológico no simples nacional Leia

(PL 2776/08 ) Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências Leia

(SUG 120/2008 ) CLP - Sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente Leia

(PL 3707/08 ) Estabelece a obrigatoriedade da empresa manter serviços especializados em odontologia para seus empregados. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 Leia

(PL 4434/08 ) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária Leia

(PL 4326/08 ) Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas Leia

(PL 2598/07 ) Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação Leia

(SF PLS 620/07 ) Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências. Autor: SENADOR - Alvaro Dias Leia

(PL 422/07 ) Alteração, legislação trabalhista, (CLT), inclusão, odontologia, trabalho, obrigatoriedade, empresa, exame, prevenção, assistência odontológica, saúde bucal, trabalhador, normas, Ministério do Trabalho e Emprego Leia

(PLC 42 de 2007 ) Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023 Leia

(PL 7703/06 ) Dispõe sobre o exercício da Medicina. Define as atividades privativas do Médico e estabelece que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. – Senador Benício Sampaio (PPB/PI). E-mail: dep.edinhobez@camara.gov.br Leia

(PLS 102 de 2006 ) Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas Leia

(PL 201/06 ) Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social Leia

(SF PLS 65/05 ) Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação. Autor: SENADOR - Sibá Machado Leia

(PL 1274/03 ) Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências. Leia

(PL 957/03 ) (Sugestão 46/02) - Dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências Leia

(PL 1120/03 ) Que “ dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.” – Deputado Ricardo Izar (PTB/SP). E-mail: dep.gilmarmachado@camara.gov.br Leia

(PL 6659/02 ) Regula a indenização por má prática médica. Fixando a indenização decorrente de erro médico em cem (100) salários mínimos ou cinco (5) vezes o valor pago pelo paciente. - Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). E-mail: dep.colbertmartins@camara.gov.br Leia

(PL 5940/01 ) Normas, comercialização, produto, serviço, defesa do consumidor, venda a prestação, obrigatoriedade, informação, juros, multa, número, prestações, total, financiamento, limitação, percentual, mora, garantia, valor, pagamento a vista, utilização, cartão de crédito, colocação, preço, visão, consumidor, usuário, empresa de prestação de serviço, estabelecimento comercial, serviços profissionais, médico, dentista, hospedagem, hotel Leia

(PL 4076/01 ) Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor Leia

(PL 3340/00 ) Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de Parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária de Parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe e dá outras providências. - Deputado Renato Silva (PSDB/PR). E-mail: dep.darcisioperondi@camara.gov.br Leia

(PL 3250/00 ) Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências. Reduzindo a jornada para quatro horas diárias. – Deputado Adolfo Marinho (PSDB/CE). E-mail: dep.leoalcantara@camara.gov.br Leia

(PL 3653/97 ) Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado. - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) Leia

(PL 1323/91 ) (PLC 102/95) – Que “ institui a Residência Odontológica, cria a Comissão Nacional de Residência Odontológica e determina outras providências”. – Deputado Álvaro Valle (PL/RJ) Leia

(PL 2930/89 ) Isenta de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos clínicos, de pesquisa e terapêutico e dá outras providências. - Deputado Uldurico Pinto (PMDB/BA). E-mail: dep.josefortunati@camara.gov.br Leia