Para formalizar representação junto ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) de denúncia sobre assuntos éticos e técnicos de competência desse órgão será necessário protocolar o relato do ocorrido, datado e assinado, com o máximo de detalhes possíveis, e o formulário de qualificação do denunciante preenchido, com seu nome completo, identidade, CPF, endereço residencial, telefones de contato e e-mail, e com a identificação da clínica e/ou cirurgião-dentista envolvido, com nome, número de inscrição no CRO-RJ e endereço do local de atendimento. Caso tenha provas, como recibos, prontuário, exames de imagem e qualquer outro documento relacionado com o atendimento, pode anexar cópias dos mesmos à reclamação.

Cabe destacar que ao CRO-RJ compete assuntos referentes à parte ética e técnica da prestação de serviço odontológico, esta Autarquia não possui competência para legislar e avaliar danos morais, realizar acordos financeiros e nem determinar ressarcimentos ou indenizações, nesses casos, a via judicial é a esfera adequada para buscar a reparação, sendo necessário constituir advogado para ingressar com a respectiva ação.

O(A) senhor(a) deve levar o relato e o formulário de qualificação para o setor de atendimento ao público que irá protocolá-los e entregar ao(a) senhor(a) o número desse protocolo para acompanhar o seu pedido.
Esses documentos serão encaminhados para a Comissão de Ética para análise do conteúdo, sendo procedente, ambas as partes são convocadas para uma audiência na sede do CRO-RJ, com dia e hora marcados previamente através do https://agendamento-web.cro-rj.org.br/ .

Caso queria protocolar a representação em alguma das Delegacias Regionais do CRO-RJ, pedimos que entre em contato para verificar dias e horários de funcionamento delas.

Há também a possibilidade do envio, por correspondência, do relato e formulário de qualificação do denunciante devidamente preenchidos direcionados ao setor de atendimento ao público. No entanto, nas datas marcadas para as audiências é necessário o comparecimento presencial a sede do CRO-RJ

É possível também nomear profissional de direito para representá-lo junto ao CRO-RJ para protocolo de relato, formulário de qualificação do denunciante, de petições, de documentos e para comparecimento às audiências, desde que seja apresentada procuração original para ser anexada aos autos do processo.

O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) oferece quatro (4) maneiras para formalizar denúncias junto ao Setor de Fiscalização:

• Prioritariamente pelo e-mail do setor: sefis@cro-rj.org.br   

• Via FALE CONOSCO: https://cro-rj.org.br/fale-conosco (selecionando o departamento - "Fiscalização") 

• Pelo telefone do setor de Fiscalização: 3505-7603

• Pessoalmente, tanto na Sede , quanto nas Delegacias do CRO-RJ:

   

  Sede do CRO-RJ: Rua Araújo Porto Alegre 70 - 3º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20030-015

   

  Delegacias do CRO-RJ: https://cro-rj.org.br/delegacias 

É possível encaminhar denúncias anônimas sobre:

1.    EXERCÍCIO ILEGAL DA ODONTOLOGIA E ACOBERTAMENTO DE EXERCÍCIO ILEGAL

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS:
•    Endereço completo do local e/ou redes sociais
•    Telefone do local  
•    Nome e características físicas de quem está praticando ilegalmente a profissão
•    Dias e horários de atendimento 

OBS: Destacamos que essas fiscalizações sempre são realizadas em conjunto com a Polícia Civil ou Militar. 

2.    ANÚNCIO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA ODONTOLÓGICA IRREGULAR

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS:
•    Nome e/ou inscrição do profissional ou estabelecimento 
•    Endereço completo do local e/ou digital do profissional ou estabelecimento;
•    Material com a publicidade irregular (fotos e/ou vídeos).

OBS: Ambas devem ser encaminhadas ou entregues ao setor de Fiscalização, com o máximo de informações possíveis para auxiliar na apuração dos fatos. Essas denúncias são anônimas e não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal, no entanto, todas são apuradas pelo setor. 

3.    DENÚNCIAS SOBRE BIOSSEGURANÇA (INSALUBRIDADE/HIGIENE) DEVEM SER ENCAMINHADAS PRIORITARIAMENTE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO SEU MUNICÍPIO: https://www.saude.rj.gov.br/vigilancia-sanitaria/denuncia/visas-municipais 

ATENÇÃO: As denúncias de pacientes relacionadas ao tratamento odontológico realizado e as de relacionamento entre profissionais e/ou entidades odontológicas devem ser protocoladas no setor de Atendimento ao Público para abertura de processo ético administrativo e encaminhadas ao Setor da Comissão de Ética.