Leis que regulamentam as profissões de cirurgião-dentista e profissionais auxiliares
Cirurgião-Dentista, através da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966
Técnico em Prótese Dentária, Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979
Técnico e Auxiliar de Saúde Bucal, Lei nº11.889, de 24 de dezembro de 2008
Auxiliar de Prótese Dentária, Parecer nº540 do Conselho Federal de Educação e Decisão CFO-02/2007
Mural
Prontuário Odontológico
Uma orientação para o cumprimento da exigência contida no inciso VIII do art. 5° do Código de Ética Odontológica.” RIO DE JANEIRO 2004. Relatório final apresentado aoConselho Federal de Odontologia pelaComissão
Especial instituída pelaPortaria CFO-SEC-26, de 24 de julhode 2002.