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10/12/2019

Cirurgiões dentistas terão facilidade para acompanhar projetos em tramitação no Congresso


Um espaço para acompanhamento em tempo real dos Projetos de Lei prioritários da Odontologia, que estão  em tramitação no Congresso, está disponível em uma nova aba do  site do Conselho Federal de Odontologia.

O objetivo é facilitar o acesso às pautas legislativas pelos profissionais da Odontologia e a população em geral, com destaque para os projetos defendidos pelo Sistema Conselhos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Além das informações sobre ementas, autores, apresentação e situação atual, o novo espaço disponibilizará, ainda, informações sobre o rito de cada trâmite no Congresso.

Saiba quais são os projetos prioritários da Odontologia:

  • PL 5.414/2016, proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde;
  • PL 765/2015, altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas;
  • PL 4.22/2007,obriga as empresas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho;
  • PL 11.164/2018, que institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população;
  • PL 3.526/2019, estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  • PL 3.661/2012, altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas;
  • PL 8.131/2017, institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS;
  • PL 1.800/2019, institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal;

ECD 2/2018 (Emenda da Câmara dos Deputados), suprime do projeto de lei a vedação ao Técnico em Prótese Dentária de manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico do consultório dentário.