20/04/2021

Alteração da data de pagamento da TLS (Taxa de Licenciamento Sanitário)

Por conta da iniciativa do Vereador, e Cirurgião-dentista, Rafael Aloísio Freitas, o pagamento da taxa de licenciamento sanitário foi postergado para o dia 30 de junho de 2021. O momento da pandemia foi o motivo principal para que o Vereador tomasse esta decisão.

 

O projeto de lei foi aprovado e o Prefeito, Eduardo Paes, publicou o decreto no dia de ontem (19/04). Mesmo que o vencimento tenha sido renovado, os jurisdicionados devem entrar com o pedido de requerimento para o licenciamento através do sistema até o dia 30 de abril.