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26/06/2021

Conselho Federal e Conselhos Regionais definem Plano Nacional de Fiscalização


Nos últimos dias 23 e 24 de junho, o Conselho Federal de Odontologia, juntamente com os demais Conselhos Regionais, apresentou o Plano Nacional de Fiscalização aos Presidentes das autarquias espalhadas pelo Brasil, em reunião que aconteceu em Brasília/DF. O objetivo da Assembleia era estabelecer parâmetros relacionados as ações de fiscalização, com compatibilidade de informações, por meio de três atos normativos, começando pelo Plano Nacional, que irá garantir um amparo no trabalho dos profissionais da classe e, consequentemente, no atendimento à sociedade.

 

Além disso, o CFO também declarou que, brevemente, divulgará o segundo ato normativo, denominado como Manual de Fiscalização, em formato digital e também na versão física. Este ato Trata-se de um roteiro de boas práticas para ser utilizado pela equipe de fiscalização dos Conselhos Regionais. O Manual de fiscalização denomina as condutas de uma atuação eficiente e ética, independentemente de haver denúncia, estabelecendo uma padronização nacional. 

 

Concluindo os atos normativos, o Conselho Federal de Odontologia assegurou que o terceiro ato vai propiciar um conteúdo exclusivo de incentivo à fiscalização, com o objetivo de elevar a eficiência fiscalizatória dos CRO’s. Em suma, o programa representa um suporte financeiro para subsidiar a expansão do setor de fiscalização e também a disponibilização de veículos com a premissa de agilizar a prática da fiscalização na ética profissional. E para oficializar o Plano Nacional, os Conselhos Regionais de Odontologia devem formalizar o interesse junto ao CFO até o dia 31 de julho de 2021 com prazo para receber o vencimento a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

 

Além da Assembleia conjunta, ocorreu também a palestra de prestação de contas de Conselhos de fiscalização profissional, ministrada pelo Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Gonçalves Ferradaes. O objetivo do conteúdo era demonstrar os avanços no processo avaliativo realizado pelo órgão nos relatórios de gestão, seguindo modelo gerencial, encaminhado pelos Conselhos Profissionais. O evento foi transmitido via plataforma Zoom (online) para todas as equipes dos Conselhos Regionais.