04/11/2021

Câmara veta modalidade EAD na saúde

 

Na última quarta-feira (03/11), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pertencente a Câmara dos Deputados, deu aval ao parecer do Projeto de Lei número 5414/2016, de autoria do senador, e Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que consiste na proibição do ensino a distância para os cursos que tangem a área da saúde.

A CSSF foi de acordo com a proposta que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação passando a fazer valer a não inclusão das graduações da saúde na modalidade EAD, precavendo toda e qualquer princípio de formação dos profissionais da odontologia. Neste momento, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.