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18/07/2020

CFO defende, em reunião na ANS, a atualização de normas para definir os preços dos planos odontológicos


O Conselho Federal de Odontologia defendeu na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a implantação da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP) na Odontologia Suplementar.

A proposta do CFO consiste na definição de custos mínimos baseados em boas práticas, que seriam estabelecidos por um Grupo Técnico formado por entidades odontológicas.

A partir desse entendimento e das contribuições de agentes envolvidos – entidades do setor odontológico, sociedade civil, Tribunal de Contas da União (TCU), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Comissões do Congresso Nacional – uma proposta já foi encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS para inclusão da NTRP na Odontologia Suplementar.

Caso a Diretoria Colegiada da ANS aprove a contribuição será iniciado então o processo de análise do impacto regulatório para a devida atualização da normativa.

O representante do CFO na ANS, Cleso André Guimarães Junior, explica que essa precificação dos planos odontológicos corresponde ao somatório de custos e valor, para a formatação da NTRP.

“Esse embasamento dos custos é fundamental, pois desde a regulação pela ANS, as operadoras de planos odontológicos estão isentas de apresentar a NTRP no registro de plano odontológico.

Essa desobrigação significa que, desde o início da regulação do mercado da Odontologia Suplementar, a ANS não exerce o monitoramento e a evolução dos preços dos planos odontológicos, ou seja, são as operadoras que formatam os preços”, explicou.

Para o CFO, “a ausência de definição desses custos mínimos, deprecia o trabalho dos cirurgiões-dentistas prestadores de planos odontológicos e torna insustentável a relação profissional-operadora”.

A continuidade no trabalho do CFO na ANS, apesar do cenário de pandemia, prevê agregar valor à prestação do serviço odontológico, evitando assim, qualquer tipo de aviltamento de valores desses serviços.