05/05/2023

CRO-RJ participa de Assembleia Conjunta em Fortaleza

No dia cinco de maio de 2023, ocorreu a Assembleia Conjunta do CFO e os CRO’s, em Fortaleza-CE, com uma pauta específica para deliberar assuntos de interesse da classe odontológica. O Presidente do CRO-RJ, Outair Bastazini Filho, juntamente com o Gestor Setorial, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves, participaram da Assembleia.

Foi discutido o reflexo da decisão judicial do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a aplicação da sistemática da repercussão geral ao tema da aplicabilidade do piso salarial previsto na Lei 3.999/1961 aos Cirurgiões-dentistas no âmbito do serviço público. Todos os CROs enfatizaram a importância de se intensificar a defesa pela aplicabilidade do piso no âmbito do STF, bem como através da via legislativa federal e estadual.

Outro tema que foi abordado foi a aplicabilidade da Resolução CFO-237 de 14 de Maio de 2021, que autorizou e regulamentou a suspensão cautelar de Cirurgiã-dentista cuja ação decorrente do exercício profissional coloque em risco à saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo. Ratificou-se a importância, em âmbito nacional, de utilizar com mais intensidade esta ferramenta com o propósito de coibir e inibir a escalada de violações éticas graves atualmente verificadas pelo país.

A Odontologia Hospitalar (OH) foi relembrada como pauta importante no sentido de se buscar o reconhecimento como especialidade odontológica. O Presidente Outair Bastazini Filho se manifestou e ratificou a urgência que o reconhecimento da OH como especialidade odontológica quanto antes. Foi destacado pelo Vice-Presidente do CFO, Nazareno Ávila, que está em curso o estudo para eventual normatização da OH como especialidade odontológica.