23/11/2023

Assembleia Nacional Conjunta do CFO com os CROs

Hoje, 23/11/2023, em Santos-SP, teve lugar a Assembleia Nacional Conjunta do Conselho Federal de Odontologia com os Conselhos Regionais de Odontologia. A pauta abordou temas como (i) multa eleitoral, (ii) Programa de Fiscalização e (iii) carteira física de identificação.

 

O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro foi representado por seu Presidente, Dr. Outair Bastazini Filho, e o Gestor Setorial, Ricardo Petereit, que participaram ativamente da Assembleia Nacional Conjunta, contribuindo para todas as deliberações e discussões em pauta.

 

 

- Multa Eleitoral

Segundo o artigo 22 da Lei n.º 4.324/1964 e o artigo 40 do Regimento Eleitoral (Resolução CFO-231/2020), o voto é pessoal, secreto e obrigatório. A ausência injustificada às eleições sujeita o cirurgião-dentista a uma multa cujo valor é estabelecido pela Assembleia Nacional Conjunta do CFO e CROs.

O Presidente do CFO, Dr. Juliano do Vale, ressaltou a importância das eleições terem ocorrido de forma online, destacando a significativa participação e votação, que alcançaram 70% de todos os cirurgiões-dentistas aptos a votar.

O CFO propôs pela não aplicabilidade da multa eleitoral, exclusivamente para as eleições de 2023, pelo que foi aprovada, de forma, majoritária, por todos os CROs, inclusive pelo CRO-RJ. 
Nos próximos dias o CFO publicará o respectivo ato normatizando esta decisão. 

 

- Profis, Proinfra e Promac

O CFO informou e apresentou alguns termos e condições dos Programas de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização (Profis), Programa de Infraestrutura (Proinfra) e Programa Nacional de Melhorias Administrativas (Promac).

 

Quanto ao Profis, foi comunicado que, em 2022, foram repassados R$ 2.885.000,00 aos Conselhos Regionais. No exercício de 2023, os valores destinados aumentaram para R$ 5.020.000,00. Além disso, 60 veículos e 228 tablets foram destinados às equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais, sendo o CRO-RJ contemplado com 4 veículos e 15 tablets.

 

Como resultado do Profis, em 2023, em âmbito nacional, ainda que de forma parcial, foram realizadas 58.282 fiscalizações, incluindo 298 direcionadas ao combate ao exercício ilegal da profissão. Especificamente, o CRO-RJ conduziu 4.726 fiscalizações proativas, 1.109 fiscalizações reativas, 56 para o combate ao exercício ilegal da profissão e emitiu 1.850 notificações de indícios de irregularidade.

 

Ao abordar o Proinfra, o CFO informou que o valor total do Convênio celebrado com 18 Conselhos Regionais para a aquisição e/ou reforma das sedes totalizou R$ 41.357.497,00. Os repasses realizados até o momento para os Conselhos Regionais somaram R$ 23.253.604,03.

 

O CRO-RJ, no âmbito do Proinfra, foi contemplado com R$ 3.000.000,00 para a reforma de sua sede, dos quais, até o presente momento, foram repassados R$ 120.721,70. Importante ressaltar que o CRO-RJ, após o processo licitatório regular (Concorrência Eletrônica n.º 01/2023), está prestes a formalizar a contratação de uma empresa especializada em engenharia e arquitetura para iniciar a execução da reforma de sua sede.