12/03/2024

CFO e Conselhos Regionais de Odontologia na luta pelo Piso Salarial dos cirurgiões-dentistas

Hoje, 12/03/2024, o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ), representado pelo seu Gestor Setorial, Dr. Ricardo Petereit, em colaboração com diversos Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Odontologia, participou de uma Audiência Pública no Senado Federal. O encontro teve como pauta o Projeto de Lei n.º 1.365/2022, proposto pelo Senador Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Econômicos, que busca revisar o salário mínimo dos cirurgiões-dentistas estabelecido pela Lei n.º 3.999/1961.

 

Dra. Juliana Mafra Barbosa, Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Alagoas e representante da Federação Nacional dos Odontologistas, levantou uma preocupação sobre a remuneração dos cirurgiões-dentistas que atuam no SUS, especialmente no Nordeste, muitas vezes equiparada à de profissionais com formação de nível médio. Ela enfatizou a necessidade não de um novo piso salarial, mas de uma atualização do valor já previsto na Lei n.º 3.999/1961.

O projeto de lei visa estabelecer o salário mínimo em R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) para jornadas de 20 horas semanais para médicos e cirurgiões-dentistas. Dr. Tadeu Henrique, Presidente da Federação dos Médicos, destacou a realidade do serviço público brasileiro, onde o alcance do piso salarial frequentemente se dá por um salário-base reduzido, complementado por gratificações que não são mantidas após a aposentadoria dos profissionais.

A ausência de atualizações na Lei n.º 3.999/1961 por 63 anos foi criticada, evidenciando a defasagem na remuneração dos cirurgiões-dentistas. Dr. José Sales Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Dentistas do SUS, sugeriu que a atualização salarial poderia ser financiada pelo Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, conforme previsão constitucional.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia expressou apoio ao PL 1.365/2022, apesar de ressalvas quanto à sua fonte de financiamento. Da mesma forma, a Confederação Nacional dos Municípios, ao ponderar sobre o impacto financeiro estimado entre 13 e 15 bilhões de reais para os 7 milhões de servidores públicos municipais, defendeu a aprovação do projeto, desde que sua fonte de custeio seja claramente definida, seguindo o exemplo do piso salarial da Enfermagem estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 128.

Dr. Juliano do Vale, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, apelou pela aprovação do PL 1.365/2022, destacando a importância de uma remuneração justa para a valorização da odontologia e informou que mais de 2.000 ações judiciais foram movidas contra municípios que descumprem a Lei n.º 3.999/1961.

Por fim, o Senador Nelson Trad felicitou os participantes da audiência e anunciou que, após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais e, em caso de aprovação, para a Câmara dos Deputados.
O CRO-RJ continuará na defesa da valorização do cirurgião-dentista, em especial, na luta pela atualização do piso salarial da Odontologia.